A política de segurança pública no Distrito Federal: presídios lotados e encarceramento em massa

A política de segurança pública no Distrito Federal: presídios lotados e encarceramento em massa

O Distrito Federal possui mais de 15 mil pessoas privadas de liberdade, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Em 2008, havia 7 mil internos e, em uma década, este número mais que dobrou. Para piorar a situação, o Complexo Penitenciário da Papuda possui apenas 7.496 vagas, gerando uma superlotação no presídio e um déficit de pelo menos 8 mil vagas.

Esta política de encarceramento em massa traz uma série de problemas como doenças infectocontagiosas, motins, rebeliões e mortes, como têm ocorrido em vários presídios brasileiros.

Para o psicólogo e advogado, Carlos Inácio, o Governo do Distrito Federal precisa reformular a sua política de segurança pública e ser um modelo para o país. “Precisamos ampliar as centrais de acompanhamento de penas alternativas e das medidas de liberdade assistida, pois este modelo que está aí gera impactos social e econômico negativos para todos, como o encarceramento em massa”, avalia o candidato a deputado distrital.

Inácio explica que o objetivo das penas alternativas, que é destinada a infratores de baixo potencial ofensivo, é resgatar o sentido educativo da pena, para prevenir a reincidência criminal. Já a liberdade assistida é uma medida socioeducativa que visa a ressocialização do jovem, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser cumprida sem reclusão.

A questão do encarceramento feminino também vem gerando insatisfações por parte de vários setores da sociedade, sobretudo, de prisões de mulheres grávidas ou com filhos menores. Recentemente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder Habeas Corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos.