Saúde das Mulheres

Saúde das Mulheres

Nesta sexta-feira, 3, e na próxima segunda-feira, 6 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) debaterá em audiência pública a ação que pede que o aborto seja descriminalizado até a 12ª semana de gestação. A ação, protocolada por mulheres como Luciana Boiteux, advogada e professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), propõe o debate como uma questão de saúde pública, direitos humanos e das mulheres. A audiência será no plenário da 1ª Turma do Supremo e contará com 44 expositores e a relatoria da ministra Rosa Weber.

No Brasil, o aborto é permitido apenas nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher. A ação argumenta que a proibição da prática viola preceitos da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da liberdade, da autonomia das mulheres e solicita que o STF exclua dos artigos 124 e 126 do Código Penal, de 1940, a questão.

O debate promete ser intenso, já que contará com entidades a favor e contra a descriminalização do aborto nas áreas da saúde, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e instituições de natureza religiosa e jurídica, como o Ministério da Saúde, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia – FEBRASGO, a Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, o Conselho Federal de Psicologia, o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem aborto, o Consórcio Latino-Americano contra o Aborto Inseguro – CLACAI, a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, a Conferência Nacional dos Bispos – CNBB, Católicas pelo direito de decidir e a Defensoria Pública da União, dentre outras.

Mas, afinal, qual a realidade das mulheres brasileiras que precisam realizar abortos clandestinos?

De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto, de 2016, realizada pela Anis – Instituto de Bioética e Universidade de Brasília (UnB), uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto no Brasil. Em 2015, foram 417 mil mulheres nas cidades e 503 mil mulheres na zona rural. Desta forma, meio milhão de mulheres fez aborto em 2015 no Brasil, o que corresponde a pelo menos 1.300 mulheres por dia, 57 por hora e quase uma por minuto.

Ainda segundo a pesquisa, considerando toda a população feminina entre 18 e 39 anos no Brasil, 4,7 milhões já fizeram aborto ao menos uma vez na vida.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta que, a cada dois dias, uma mulher morre no país, vítima de aborto clandestino e esta taxa é mais alta entre as mulheres negras e indígenas, com menor escolaridade, e que vivem no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Segundo o psicólogo e advogado, Carlos Inácio Prates, a vida humana não é um conceito biológico, mas um conceito político, já que a definição de vida humana é política. Não se trata de uma questão descritiva do funcionamento biológico, mas da decisão que a vida humana tem certos atributos. “A morte encefálica é a definição legal de morte. E o embrião é diferente do feto por  tempo de vida em que não há atividade cerebral.  Então, até que ponto, o embrião, na estrutura de valores deve ser considerado uma vida humana? Deste modo por que não se pode abortar um embrião? Se a questão da individualidade é respeitada em vários aspectos, por que neste aspecto não se respeita? O aborto deve ser legalizado por uma questão de decisão da mulher”, finalizou Prates.

Os nossos vizinhos também já estão em outra fase: a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o projeto de lei que descriminaliza o aborto e no dia 08 de agosto o debate acontece no Senado. Em Cuba, no Uruguai, na Guiana Francesa, em Porto Rico e na Cidade do México, o procedimento já é legalizado.

Mortalidade Materna

A mortalidade materna também tem sido um grande problema para a saúde das mulheres no Brasil. As Organizações das Nações Unidas (ONU) chamou a atenção para a saúde materna que foi incluída nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de 2000 a 2015, com as metas de reduzir a mortalidade materna a três quartos do nível observado em 1990 e universalizar o acesso à saúde sexual e reprodutiva. Em 1990, o Brasil tinha a taxa de 141 óbitos por mil nascidos vivos e, em 2011, de 64 óbitos por mil nascidos vivos. Até 2015, o país teria que reduzir para 35 óbitos por 100 mil nascidos vivos e, mesmo com as políticas públicas implementadas no período, como a Rede Cegonha, por exemplo, o país não conseguiu atingir a meta, de acordo com o 5° Relatório Nacional de Acompanhamento dos ODM. O desafio continua agora com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 2015 até 2030, cujo ODS 3 é Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que, em 2016, 1.829 mulheres morreram no Brasil por causas relacionadas ou agravadas pela gravidez, parto ou o puerpério (período pós-parto), o que equivale a cinco mortes diárias. Mais de 90% destas mortes poderiam ser evitadas, pois, as causas mais frequentes dos óbitos maternos são hipertensão, hemorragias, aborto inseguro e infecção puerperal.

Além destas causas, o Racismo Institucional agrava ainda mais a situação de mulheres negras quando necessitam de algum atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Pesquisas apontam que o racismo influencia e é a causa primária das condições de saúde da população negra e os dados recentes do Ministério da Saúde mostraram que 54,1% de mortes maternas no Brasil ocorreram com mulheres negras entre 15 e 29 anos. Uma das causas refere-se ao tratamento recebido pelas mulheres negras como restrições ao acesso de métodos para alivio da dor, pré-natal inadequado, ausência de acompanhamento e peregrinação durante o parto. Diante destes dados, espera-se que o Estado cumpra a sua missão de proteger a vida de seus cidadãos, sobretudo, das mulheres.